Assentamentos precários –

Fichamento referente ao texto:

DENALDI, Rosana. Plano de ação integrada em assentamentos precários   ( Capítulo 1) – In: Ações Integradas de Urbanização de Assentamentos Precários – Síntese do curso à distância.

 

O excerto do Curso à Distância “Ações integradas de Urbanização de Assentamentos Precários” trata de apresentar e guiar o aluno na elaboração de um plano de ação integrada em assentamentos precários.

A autora, Ronasa Denaldi, arquiteta e urbanista, recomenda enfaticamente a elaboração de uma política habitacional direcionada e bem articulada a fim de encaminhar as ações urbanísticas para uma finalidade claramente definida, atingindo os objetivos desejados.

Em princípio, recomenda-se que a política habitacional seja focada em duas direções: a provisão de novas moradias e a integração de assentamentos precários. O sucesso dessas linhas de ação está relacionado à boa articulação com as demais políticas urbanas tais como a municipais (Política Nacional de Habitação) e, também, à Política Nacional de Integração de Assentamentos Precários) . Essa relação é tanto horizontal, âmbito municipal – política de desenvolvimento urbano -, e vertical, esfera nacional- sistema nacional de habitação.

Como ferramenta para a efetiva integração entre as políticas arroladas, apresenta-se o PLHIS, Plano Local de Habitação de Interesse Social . Trata-se de um método para elaborar um bom diagnóstico do setor habitacional e um plano de ação. Através deste, torna-se possível identificar o problema dos assentamentos precários de forma holística e, a partir daí, elaborar uma estratégia geral de ação.

O PLHIS precisa conter dados específicos como o déficit habitacional, características urbanas, ambientais, sociais, fundiárias, bem como a localização dos assentamentos precários. Além disso, também deve conter: uma estimativa dos recursos a serem despendidos para enfrentar o problema e prever a evolução das necessidades habitacionais; dados como as diretrizes e metas da política local de habitação e linhas programáticas; metas e recursos estimados para concretizá-las e a fontes existentes; identificadores para medir a eficiência do planejamento.

Para um plano mais minucioso é essencial identificar  a localização de delimitação dos assentamentos precários, suas carência de infraestrutura ,equipamentos e serviços urbanos, as situações de risco e  o grau de adensamento destes. Outras informações como as características socioeconômicas da população, as condicionantes institucionais e normativas do setor habitacional e de planejamento urbano, além do conhecimento prévio da situação de regularização de domínio de áreas públicas e privadas.

A partir desta investigação é possível prever e estimar os elementos necessários para a efetiva implantação do plano: o número de realocações, o local ( urbanizado) para reassentar as famílias que sofrerão remoção; o volume de recursos necessários para adquirir terrenos que serão desapropriados; o investimento de recursos para a execução das obras de urbanização dos assentamentos e eliminação de situações de risco; quantidade de dinheiro a ser despendida para regularizar ou integrar os assentamentos; a necessidade de construir ou ampliar a quantidade de equipamentos públicos e oferta de serviços; a necessidade de integração com outros programas de capacitação, educação , geração de renda e combate à violência.

Ações do Governo Municipal que definem os critérios para agir em determinada região identificada pelo plano são fundamentais. É necessário estabelecer quais serão os critérios adotados para ,consolidar ou remover um assentamento, ademais deve estar claro qual o padrão urbanístico para urbanizar um assentamento. A urbanização deve prever o grau de adensamento desejado, qual o lote mínimo adotado e o dimensionamento de vias e lotes. O padrão urbanístico e a tipologia habitacional adotado para a produção de novos conjuntos residenciais, assim como a estimativa da quantidade de terras e recursos necessários, também devem estar contidos nesses critérios.

Feito isso, é possível estabelecer critérios norteadores que viabilizem o planejamento de uma estratégia geral para o município. Para tanto, a integração do PLHIS com o Plano Diretor e legislações complementares é indissociável. O PLHIS pode conter, ainda, um plano de  recuperação de áreas ambientalmente sensíveis, já que um parcela significativa dos assentamentos localiza-se nessas regiões fragilizadas. Outra parcela localiza-se em áreas de risco, impróprias para a ocupação, e para respaldar a atuação nessas, pode-se elaborar um Plano Municipal de Redução de Risco, que também pode estar articulado como o Plano de Ação Integrada em Assentamentos Precários.

È importante que o PLHIS não fique restrito à identificação dos problemas, mas também aponte um Plano de Ações, que atendam os anseios da sociedade, movimentos de moradia e também os critérios ambientais.

Para torná-lo efetivamente representativo, é essencial identificar lideranças e movimentos sociais e definir os canais e possibilidades de torná-lo participativo.

É indispensável fazer um diagnóstico minucioso com a  identificação dos assentamentos precários e suas tipologias e caracterizações, a quantificação do domicílios e os tipos de intervenções a serem executadas outrossim faz-se necessário um sistema de informações .

A identificação dos assentamentos pode ser feito através de: levantamentos de campo com topógrafos, alterando as informações nas plantas cadastrais do município, aerofotometria, um recurso que pode ser complementado com visitas de campo ou, também, o uso de imagens de satélite com ferramentas como o Google Earth. Outra possibilidade é uma combinação desses métodos.

Quantificar os domicílios pode abranger três etapas: o levantamento socioeconômico cadastral, a contagem de domicílios e a estimativa tendo por referência aerofotometria ou imagem de satélite.

Posteriormente, podem-se aferir as tipologias dos assentamentos precários considerando os critérios adotados pelo Ministério das Cidades: cortiços, favelas, loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e conjuntos habitacionais degradados. A Política Nacional de Habitação ( PNH) agrupa essas tipologias em duas categorias conforme suas características; cortiços em regiões centrais e consolidadas da cidade- com demandas de melhoria de condições de habitabilidade e provisão de novas moradias sociais nessas mesmas localizações – e assentamentos precários que prescindem de ações de urbanização ( favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais degradados e assemelhados ), caracterizados em maior ou menos grau pela ausência  ou precariedade de infraestrutura urbana, etc.

Para averiguar as necessidade habitacionais e intervenções necessárias, além dos tipos de assentamentos, faz-se uma caracterização dos assentamentos precários, que identifica as características físicas ( consolidados, consolidáveis e não consolidáveis). O Ministério das Cidades recomenda que essa caracterização apoie-se em critérios como as condições do terreno, moradia, traçado urbano e consolidação do assentamento.

Outro dato relevante é a cerca da legalidade fundiária, que revela a propriedade da terra ou casos em que há necessidade de regularização de domínios de terras públicas e particulares.

Em continuidade à metodologia de diagnóstico, devem-se averiguar os assentamentos que já receberam melhorias ou intervenções. Essa informação denota o grau de consolidação do assentamento e estima o volume de recursos necessários para promover sua integração.

Os assentamentos com intervenções podem ser categorizados em urbanizados, urbanizados parcialmente, em processo de urbanização , em processo de reassentamento , com intervenções pontuais ou sem intervenção, conforme as características e o grau das intervenções realizadas.

De acordo como Ministério das Cidades existem quatro tipos de intervenções: urbanização (simples), urbanização (complexa), reassentamento (ou realocação) e remanejamento ( ou realocação). Essa classificação considera o grau de adensamento, a necessidade de realização de obras de infraestrutura e geotecnia. Um mesmo assentamento pode demandar os quatro tipos de intervenção, esta pode ser executada gradualmente ou em uma única vez.

Os métodos ,elaborados a partir das informações coletadas, de gestão e planejamento devem estar disponíveis para a sociedade e devem ser utilizadas como ferramentas de trabalho. Através do georreferenciamento, por exemplo, é possível  inserir o assentamento na configuração municipal.

Adiante, a estratégia de ação; Nela estão contidas a ferramentas para a participação da população no plano de ação, desde a formulação até a implantação dos projetos. Além do mais, o plano também pode conter programas de inclusão social da população da favela, retirando-as da condição de alijadas da sociedade. Para tanto é necessário prever melhorias nas condições de acessibilidade, habitação, saneamento e a manutenção urbana. Pode-se agregar a essa estratégia a criação de programas de geração de renda e políticas sociais.

Além disso, deve-se planejar a integração do assentamento à cidade com os programas habitacionais ou ações que vão de encontro à ações de produção de novas moradias e lotes urbanos, requalificação de habitações, monitoramento de áreas de risco, controle e orientação urbanística e contenção de invasões de áreas públicas.

Como alternativa de intervenção nos assentamentos precários é possível agir de maneira gerenciar os riscos existentes, executar melhorias através de intervenções urbanísticas parciais ou integrais. O gerenciamento de riscos está fundamentado, principalmente, no mapeamento de riscos. Através dele é possível realizar obras de contenção ou drenagem que eliminam os riscos; a execução de melhorias, ainda que parcialmente, dá-se através da somatória de intervenções pontuais realizadas, principalmente no que se refere às condições de insalubridade e de risco geotécnico. Pode haver, também,  um plano de intervenção integral, que tenha um plano geral , englobando obras de infraestrutura e parcelamento. Em se tratando da  urbanização integrada de favelas , pode-se agir globalmente, efetuando-se obras de abertura e consolidação de sistema viário, implantação de infraestrutura completa, regularização fundiária e produção de novas moradias.

O parâmetro mais limitante para a execução da urbanização em favelas é o custo.Isso porque o valor das bem feitorias não pode estar além do orçamento disponível. Os custo também não são homogêneos: para cada assentamento há um valor de custo. Por tanto, trabalhar com valores médios é uma alternativa para estimar gastos.

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